Direção da escola informa sobre Busca Ativa

Foram disponibilizadas aos estudantes diversas ferramentas de acesso

ao ensino não presencial, como: Plano de Estudo Tutorado (PET) virtual ou impresso,

aplicativo Conexão Escola 2.0 e, ainda, as aulas do Programa Se Liga na Educação,

entre outras formas de provimento de atividades de enriquecimento e continuidade

dos estudos.

Os procedimentos de busca ativa vão ao encontro das medidas legais

previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996, que

dispõe em seu art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas

comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

(...)

- informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for

o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento

dos estudantes, bem como sobre a execução da proposta

pedagógica da escola;

– notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos

estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de 30%

(trinta por cento) do percentual permitido em lei (...)

Fonte: Memorando-Circular no 13/2021/SEE/SE